(Publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 10 de maio de 2010, Seção 1, Folha 12).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0246 – Heleno – O Homem que Chutava com a Cabeça
Processo: 01580.011288/2004-69
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras com Direitos Autorais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.276.506,37
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.066.416,77
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 25.310-3
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 975.000,00
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 25.312-x
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.160.089,60 para R$ 1.360.089,60
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 25.311-1
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO