(Publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 15 de abril de 2010, Seção 1, Folha 07).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0611 – Capita
Processo: 01580.050273/2008-40
Proponente: Tumdum Artes Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 08.058.924/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

08-0433 – O Cinema de Ozualdo Candeias
Processo: 01580.043133/2008-15
Proponente: Heco Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.205.194/0001-61
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

08-0290 – Natureza Feminina
Processo: 01580.030028/2008-16
Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

09-0205 – G.A.S. – Grupo Anti-Sequestro
Processo: 01580.017215/2009-95
Proponente: TLC Comunicações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.601.130/0001-42
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

09-0299 – Contra o Esquecimento
Processo: 01580.027959/2009-18
Proponente: 24 VPS – Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685/93

08-0055 – UTI - Desenvolvimento
Processo: 01580.005941/2008-84
Proponente: Caos Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.486.590/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação..

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO