(Publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 05 de abril de 2010, Seção 1, Folha 40).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0279 – Outro Sertão
Processo: 01580.026037/2007-21
Proponente: Galpão Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: Vitória/ES
CNPJ: 02.616.581/0001-16
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

08-0083 – Lua Encarnada
Processo: 01580.008478/2008-22
Proponente: Limite Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.847.111/0001-26
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0095 – A Frente Fria que a Chuva Traz
Processo: 01580.009808/2008-05
Proponente: C. H. G. Camargo Ribas
Cidade/UF: Ventania/PR
CNPJ: 04.092.785/0001-20
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0061 – As Origens do Caminho: O Kendô no Brasil
Processo: 01580.006628/2008-63
Proponente: Vídeo Comunicações do Brasil Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 47.080.031/0001-63
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

08-0455 – Dominguinhos – Vida, Obra e Andanças
Processo: 01580.045233/2008-86
Proponente: Mapema Produções & Eventos Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 04.547.429/0001-54
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685/93

06-0403 – Vendo ou Alugo - Desenvolvimento
Processo: 01580.045193/2006-19
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente e através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1/01

08-0494 – O Homem do Futuro
Processo: 01580.047447/2008-97
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.326.422,01
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.560.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.191-2
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.100,90 para R$ 360.100,90
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.193-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.192-0
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.652-3
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 6º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Antes da Noite" para "Estamos Juntos".

03-0056 – Estamos Juntos
Processo: 52800.001059/2003-54
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO