(Publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 23 de março de 2010, Seção 1, Folha 17).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista nos art. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

05-0028 – Oswaldo Aranha – O Voto e a Revolução
Processo: 01580.002482/2005-34
Proponente: Animatógrafo Cinema e Vídeo Ltda ME
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 01.643.386/0001-12
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 344, realizada em 16/03/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0502 – Praça Saens Peña - Distribuição
Processo: 01580.047420/2008-02
Proponente: Distribuidora de Filmes S/A - Riofilme
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.610.302/0001-15
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 260.666,00 para R$ 341.000,00
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 234.599,40 para R$ 341.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 344, realizada em 16/03/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente