(Publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 02 de março de 2010, Seção 1, Folha 10).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0203 – Oswaldo Massaini – Uma Paixão pelo Cinema Processo: 01580.017221/2009-42 Proponente: Cinedistri Produção e Distribuição Audiovisual Ltda. Cidade/UF: São Paulo/SP CNPJ: 05.283.625/0001-21 Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.454.906,00 para R$ 3.586.995,00 Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 1.500.000,00 Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 22093-0 Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 1.907.645,25 Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 22094-9 Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 341, realizada em 22/02/2010. Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente