(Publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2010, Seção 1, Folha 21).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0409 – Amores Raros
Processo: 01580.037962/2007-88
Proponente: Acquafredda Cine e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Palhoça/SC
CNPJ: 02.438.582/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.322.164,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.743.727,20 para R$ 1.443.727,20
Banco: 001- agência: 3191-7 conta corrente: 17500-5
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.426.685,90 para R$ 826.685,90
Banco: 001- agência: 3191-7 conta corrente: 17509-9
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

09-0166 – Soberano – Seis Vezes São Paulo
Processo: 01580.014965/2009-13
Proponente: G1 Cinema Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.136.247/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 969.458,00
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 920.985,10 para R$ 896.588,15
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 12459-1
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO