(Publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 27 de janeiro de 2010, Seção 1, Folha 69).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3ºA da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0267 – Não Se Preocupe, Nada Vai Dar Certo
Processo: 01580.025567/2007-52
Proponente: MAC Comunicação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.426.918/0001-11
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0215 – O Tempo e a Memória
Processo: 01580.018301/2009-15
Proponente: Telos Empreendimentos Culturais Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 07.623.232/0001-45
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

09-0397 – Casos Sustentáveis
Processo: 01580.039309/2009-15
Proponente: Miração Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.096.915/0001-29
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Tenório em Pequim" para "B1".

08-0069 – B1
Processo: 01580.007416/2008-01
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras com Direitos Autorais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO