(Publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2010, Seção 1, Folha 3).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n. o 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1/01

09-0269 – Entre Fronteiras
Processo: 01580.00669.963/0001-82
Proponente: Nach Vídeo Produções S/C Ltda.
Cidade/UF: São João de Meriti/RJ
CNPJ: 00.669.963/0001-82
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 e na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

08-0291 – Rio, 40 graus – 50 anos
Processo: 01580.030345/2008-32
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

07-0162 – Ecos de Um Futuro Brasil
Processo: 01580.017216/2007-78
Proponente: Guapuruvu Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.327.485/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0337 – Nosso Lar
Processo: 01580.032760/2007-40
Proponente: Cinética Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.946.155/0001-88
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93.

09-0448 – Os Amorosos
Processo: 01580.043775/2009-03
Proponente: Santa Fé 1900 Filmes Ltda.
Cidade/UF: Saquarema/RJ
CNPJ: 01.097.887/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

07-0295 – A Margem da Linha
Processo: 01580.027725/2007-17
Proponente: Cinerama Filmes-CF Ltda.
Cidade/RJ: São Paulo/SP
CNPJ: 96.496.633/0001-01
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

07-0288 – Música, Filosofia e Vinho
Processo: 01580.027296/2007-70
Proponente: Jaguar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/RJ: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.127.762/0001-89
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685/93

06-0441 – A Primeira Vez - Desenvolvimento
Processo: 01580.047562/2006-08
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

07-0120 – Somos Tão Jovens - Desenvolvimento
Processo: 01580.013096/2007-30
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente e na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

06-0265 – Música Para Todos
Processo: 01580.032422/2006-27
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

08-0135 – Bidu Sayão
Processo: 01580.012983/2008-71
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO