(Publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 12 de janeiro de 2010, Seção 1, Folha 12).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n.o 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0333 – Cabeça à Prêmio
Processo: 01580.032112/2007-93
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

09-0021 – Ritos de Passagem
Processo: 01580.002603/2009-71
Proponente: Liberato Produções Culturais Ltda. - ME
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 14.372.650/0001-72
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

08-0111 – Amanhã Nunca Mais
Processo: 01580.011572/2008-69
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 25 da Lei nº. 8.313/91.

08-0193 – Belém Brasília – Amazônia a Niemeyer
Processo: 01580.017765/2008-23
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0510 – Conexão Hip Hop
Processo: 01580.047346/2007-35
Proponente: Mattos Publicidades Produções e Editorações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.029.956/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

07-0082 – Cinco Vezes Favela 2 - Agora por Eles Mesmos
Processo: 01580.009760/2007-46
Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

08-0177 – Repatriação
Processo: 01580.016810/2008-22
Proponente: Leãofilm, Cinema, Vídeo e Marketing Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá/MT
CNPJ: 03.385.173/00001-63
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 4º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93.

09-0048 – A Quente!
Processo: 01580.006387/2009-33
Proponente: Diversid’arte Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.236.322/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.273.800,75 para R$ 1.251.600,75
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 678.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16037-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 80.000,00 para R$ 280.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16036-9
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO