DELIBERAÇÃO Nº 351, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 31 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folhas 31).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1º-A e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-1995 – Garibaldi In América
Processo: 01400.005586/2001-48
Proponente: Laz Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 80.816.838/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.710.351,20
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1869-4 – Conta Corrente: 11.800-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.380.311,27
Banco: 001- Agência: 3390-1 – Conta Corrente: 18.530-2
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.172.763,40
Banco: 001- Agência: 3390-1 – Conta Corrente: 18.531-0
Prazo de captação: até 31/12/2007.

01-1947 – O Passageiro, Segredos de Adulto
Processo: 01400.004153/2001-75
Proponente: Hangar Filmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 86.774.361/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.481.917,88
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 695.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 22.430-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 201.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 31.838-8
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 225.558,88 para R$ 529.558,88
Banco: 001- Agência: 2.909-2 – Conta Corrente: 29.387-3
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº 350, de 27 de dezembro de 2007, publicada no D.O.U. nº 249, de 28 de dezembro de 2007, Seção 1, no que se refere ao projeto "Polaróides Urbanas – O Filme".

Art.3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Bope – Tropa de Elite" para "Tropa de Elite".

04-0238 – Tropa de Elite
Processo: 01580.010124/2004-14
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS FERNANDO NOEL DE SOUZA
 Superintendente de Fomento Substituto - SFO