DELIBERAÇÃO Nº 350, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folhas 31 e 32).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1º-A e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0338 – Era Uma Vez Verônica
Processo: 01580.032756/2007-81
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.253.509,59
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 745.309,18 para R$ 1.088.611,63
Banco: 001- Agência: 1850-3– Conta Corrente: 13.459-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 894.371,00 para R$ 1.306.334,32
Banco: 001- Agência: 1850-3 – Conta Corrente: 13.461-9
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 745.309-18 para R$ 1.088.611,94
Banco: 001- Agência: 1850-3 – Conta Corrente: 13.460-0
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos dos Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0042 – Ibrahim Sued, O Repórter
Processo: 01580.001402/2004-42
Proponente: Beaucastel Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.542.085/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 514.462,44
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 178.739,32 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 178.739,32
Banco: 001- Agência: 1564-4 – Conta Corrente: 11.874-5
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1º-A e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0256 – Boca do Lixo
Processo: 01580.035615/2005-59
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.925.237,13 para R$ 2.903.012,35
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2– Conta Corrente: 17.048-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00para R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 17.050-x
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 745.237,00 para R$ 523.012,22
Banco: 001- Agência: 3560-2 – Conta Corrente: 17.051-8
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar ecursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002, da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0255 – Vida Sobre Rodas
Processo: 01580.032334/2006-25
Proponente: Projectools Comunicação Multimídia Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.351.961/0001-39
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.698.517,83
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:de R$ 641.941,00 para R$ 350.000,00
Banco: 001- Agência: 1526-1– Conta Corrente: 17.532-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 364.134,55
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 17.533-1
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93:de R$ 558.059,00 para R$ 850.000,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 17.534-x
Valor aprovado no Artigo 39 da MP Lei nº 2.228-1/01: R$ 135.865,45
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 17.871-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002 da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/91.

040250– Polaróides Urbanas – O Filme
Processo: 01580.010821/2004-75
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.178.060,16 
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 3.843.979,42
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 21.832-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 21.833-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 531.979,42 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 39 da MP Lei nº 2.228-1/01: R$ 188.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 21.834-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento Substituto - SFO