DELIBERAÇÃO Nº 349 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 31).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0479– C.U.B.A.
Processo: 01580.043359/2007-35
Proponente: AIA Comunicações Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.267.762/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 950.000,00
Banco: 001- agência: 4135-1 conta corrente: 6.514-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0258– Escola pra Cachorro
Processo: 01580.024642/2007-68
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.014.506,32
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.807.400,21
Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.111-X
Valor aprovado em outras fontes: R$ 1.956.380,79
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0449–Festival de Cinema Brasileiro na Itália
Processo: 01580.041366/2007-01
Proponente: Inffinito Núcleo de Arte e Cultura
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.723.125/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 983.656,54
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 983.656,54
Banco: 001- agência : 0598-3 conta corrente: 22.816-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 251, realizada em 18/12/2007.
Período de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

07-0386– Estrada Real – Rota dos Diamantes
Processo: 01580.035784/2007-51
Proponente: Bemol Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 17.154.915/0001-54
Valor total do orçamento aprovado: R$ 536.428,90
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 536.428,90
Banco: 001- agência: 3387-1 conta corrente: 17.871-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0506– Reservas Extrativistas, 20 anos de luta pelo desenvolvimento sustentável
Processo: 01580.046290/2007-00
Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: R$ 298.917,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 260.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 13.214-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 23.971,15
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 13.213-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0398- Biografias III – Histórias dos Esportes de Ação
Processo: 01580.036878/2007-47
Proponente: Unitv Produtora Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.763.082/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 437.258,07
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 415.395,17
Banco: 001- agência: 1565-2 conta corrente: 13.374-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente substituto