DELIBERAÇÃO Nº 348 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 27 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 55).
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
05-0245 – Por Trás do Véu
Processo: 01580.033556/2005-84
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 809.600,00 para R$1.188.731,65
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 519.000,00 para R$ 761.516,46
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 12.808-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 64.880,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.663-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 52.778,60
Banco:.001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.664-1
Valor aprovado no Artigo 18 da Lei nº 8.313/91: R$ 250.120,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 249, realizada em 19/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente substituto