DELIBERAÇÃO Nº 344 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 24 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 37).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0400– O Estacionamento
Processo: 01580.037176/2007-81
Proponente: Canal Imaginário Comunicação Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.254.746/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.463.190,36
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.290.030,85
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 20.093-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0404– Energia Verde Amarela/ O Novo Paradigma Energético
Processo: 01580.037360/2007-21
Proponente: Matel Comunicações Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 54.370.093/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.040.326,52
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 988.310,19
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 18.747-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0377– Terra do Jequitinhonha
Processo: 01580.035098/2007-80
Proponente: Filmes do Vale do Jequitinhonha Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 02.296.737/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.141.616,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.700.000,00
Banco: 001- agência: 3494-0 conta corrente: 22.575-4
Valor aprovado em outras fontes: R$ 334.535,20
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0375– Xingu, Cariri, Caruaru, Carioca
Processo: 01580.035096/2007-91
Proponente: Alô Vídeo Ltda - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.390.347/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 603.230,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 573.065,00
Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 21.760-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0403– Verão da Lata
Processo: 01580.037362/2007-10
Proponente: Magma Cultural e Serviços Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.729.417/0001-88
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.961.165,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.813.106,75
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 30.938-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

07-0459– Teça e Tuti em: Uma Noite na Biblioteca
Processo: 01580.042237/2007-21
Proponente: Rocambole Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: São Carlos/SP
CNPJ: 05.738.800/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.999.606,28
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.849.625,97
Banco: 001- agência: 0295-X conta corrente: 49.232-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0410– O Amor é Brega
Processo: 01580.037961/2007-33
Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 722.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 645.900,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 22.560-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 40.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 22.561-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 18/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente