DELIBERAÇÃO Nº 343 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 21 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 91).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0420– Estômago - Comercialização
Processo: 01580.038687/2007-10
Proponente: Citizencrane Produções Artísticas Ltda - ME
Cidade/UF: Mandirituba/PR
CNPJ: 03.675.713/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: R$ 500.191,10
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 475.181,55
Banco: 001- agência: 3184-4 conta corrente: 37.311-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente