ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 339, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 19 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folhas 7).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0451– Ainda Orangotangos - Comercialização
Processo: 01580.041385/2007-29
Proponente: Cinematográfica Clube Silêncio Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 07.088.828/0001-92
Valor total do orçamento aprovado: R$ 262.969,40
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 249.820,93
Banco: 001-agência: 3528-9 conta corrente: 13.286-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0432– Antes da Estréia
Processo: 01580.039908/2007-77
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 852.025,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 809.423,75
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 26.302-2
Aprovado Ad-referendum em 23/11/2007, e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 249 de 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
07-0472– Castelar e Nelson Dantas no País dos Generais - Comercialização
Processo: 01580.043073/2007-50
Proponente: Sertaneja de Cinema Ltda - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.569.485/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 105.630,64
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.498-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
07-0396– Rio Ink
Processo: 01580.036558/2007-97
Proponente: Caradecão Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.011.536/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 213.625,03
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 202.381,61
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 25.382-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0468– Marcha para Vida
Processo: 01580.043052/2004-34
Proponente: Conspiração Filmes e Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.401.069,08
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.400.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.371-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14.379-0
Valor aprovado em outras fontes: R$ 581.015,63
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 5º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0457– América Americana
Processo: 01580.041997/2007-11
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.650.614,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 14.413-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 14.417-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 14.416-9
Valor aprovado em outras fontes: R$ 1.218.083,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
07-0456– A Suprema Felicidade
Processo: 01580.041998/2007-66
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.634.459,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 14.412-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 14.418-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 14.415-0
Valor aprovado em outras fontes: R$ 2.152.732,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento Substituto - SFO
