DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 18 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folhas 20).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0316 – Saúde, Brasil!
Processo: 01580.030540/2007-81
Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13
Valor total do orçamento aprovado: R$ 515.725,10
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 489.938,85 para R$0,00
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 489.938,85
Banco: 001-Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.470-3
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento Substituto - SFO