DELIBERAÇÃO Nº 306, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 09 de Novembro de 2007, Seção 01, Folha 07).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0164 – O Cheiro do Ralo
Processo: 01580.006186/2004-21
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras com Direitos Autorais.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.472.488,67 para R$ 2.453.301,23
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.314.408,71 para R$ 1.295.221,27
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 35036-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 591.907,97
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 35035-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.247 realizada em 06/11/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente