DELIBERAÇÃO Nº 302, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 06 de Novembro de 2007, Seção 01, Folhas 04).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0273 – Corpo Presente
Processo: 01580.033413/2006-53
Proponente: Jorge Barbosa Guedes Produções ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.351.082/0001-70
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0254 – A Casa Verde
Processo: 00050.003359/2003-02
Proponente: Accorde Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.552.616,71
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 560.950,00 para R$ 382.450,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 15.006-1
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 302.012,53
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 31.280-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 603.512,53 para R$ 480.000,00
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO