DELIBERAÇÃO Nº 255, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 19 de Setembro de 2007, Seção 01, Folhas 16).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0055 – Faroeste Caboclo
Processo: 01580.007260/2007-70
Proponente: De Felippes Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.427.088/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.628.603,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.397.172,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.325-6
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.397.172,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.525-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.326-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

06-0398 – Posto 4
Processo: 01580.044716/2006-00
Proponente: V. Filmes & Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.446.595/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.239.708,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.927.722,60 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.827.722,60
Banco: 001- Agência: 1.569-5 – Conta Corrente: 19.689-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1.569-5 – Conta Corrente: 19.699-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos dos Arts. 1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0250 – Nervos de Aço
Processo: 01580.034274/2005-02
Proponente: Saturna Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.447.584/0001-71
Valor total do orçamento aprovado:R$ 793.023,38
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 752.615,84
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.484-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 383.871,67 para R$ 0,00
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 368.744,17 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO