DELIBERAÇÃO Nº 245, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 06 de Setembro de 2007, Seção 01, Folhas 18).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0394 – Mistéryos
Processo: 01580.044362/2006-95
Proponente: WG7 Agenciamento e Produções Ltda ME
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 04.952.911/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.010.240,55 para R$ 1.004.048,87
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 959.728,52 para R$ 897.248,87
Banco: 001- Agência: 1869-4– Conta Corrente: 29285-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art.1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0173 – Estúdio 66
Processo: 01580.019116/2006-03
Proponente: Urca Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 327.050,00
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 310.697,50
Banco: 001- Agência: 3223-9 – Conta Corrente: 14.109-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art.3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Verdades e Mentiras Sobre o Sexo” para ”Mulheres Sexo Verdades Mentiras”.

06-0069 – Mulheres Sexo Verdades Mentiras
Processo: 01580.010125/2006-21
Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO