DELIBERAÇÃO Nº 240, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 04 de Setembro de 2007, Seção 01, Folha 11).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogação do prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
03-0041 – Inversão
Processo: 52800.000779/2003-01
Proponente: Olympus Filme Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.486.728/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 882.557,40 para R$ 876.349,39
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 439.132,00 para R$ 377.051,86
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 10.467-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 399.297,53
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 10.473-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº237, realizada em 29/08/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente