DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 24 de agosto de 2007, Seção 01, Folhas 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e do Art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo Art. 14 da Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002.

04-0244– Meu Nome Não é Johnny
Processo: 01580.015168/2004-31
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.243.613,60
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.931.432,92 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x - Conta Corrente: 10.787-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 731.432,92
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.272-1
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.800.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x - Conta Corrente: 10.788-3
Valor Aprovado no Art. 41 da MP nº 2.228/01:R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 13.485-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art.1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0142 – Águas do Brasil
Processo: 00050.002498/2003-19
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 891.036,66
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 434.144,83
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 27.951-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 846.484,83 para R$ 412.340,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO