DELIBERAÇÃO Nº 230, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 24 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 8).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0216– Trate Me Leão
Processo: 01580.021656/2007-20
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.062.577,49
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.609.448,62
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12.816-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12.817-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 231, realizada em 24/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente