DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 20 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 21 de agosto de 2007, Seção 01, Folhas 8 e 9).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0120 – O Rei da França na Ilha da Assombração
Processo: 01580.011390/2005-45
Proponente: Geração Conteúdo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.518.730/0001-77
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.743.042,66 para R$4.609.832,44
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.114.459,31
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 25.294-8
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 264.881,51
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 25.296-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 791.431,22 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 25.295-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.600.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Sonhos da Cidade” para ”O Signo da Cidade”.

01-4525 – O Signo da Cidade
Processo: 52800.002061/2002-60
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art.1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0030 – Sertanistas
Processo: 01580.004841/2007-50
Proponente: Diálogo Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 68.696.756/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 600.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 570.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.763-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 600.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO