DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 15 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 17 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 15).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1°e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
01-4525 – Sonhos da Cidade
Processo: 52800.002061/2002-60
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.135.940,99
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 – Conta Corrente: 8042-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 929.143,89 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 929.143,89
Banco: 001- Agência: 1504-0 – Conta Corrente: 8579-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº235, realizada em 14/08/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1°e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
02-4266 – Rosas da Ilusão
Processo: 52800.001572/2003-45
Proponente: FR Produções Ltda.
Cidade/UF: Santana do Parnaíba / SP
CNPJ: 02.076.349/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.727.566,00 para R$ 4.544.960,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0289-5 – Conta Corrente: 12.412-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.491.188,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.317.712,48
Banco: 001- Agência: 0289-5 – Conta Corrente: 12.413-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.235, realizada em 14/08/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1°e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
02-3811– Nossa Senhora de Caravaggio – O Filme
Processo: 01400.002305/2002-86
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 235, realizada em 14/08/2007.
Prazo de captação: de 02/07/2007até 31/12/2007.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente