DELIBERAÇÃO Nº 220, DE 15 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 16 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 8).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13/05/ 2002.
07-0108– Dando uma Geral
Processo: 01580.011715/2007-51
Proponente: GW São Paulo Comunicação S.A.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.780.121/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 191.760,74
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 182.172,70
Banco: 001- agência: 0383-2 conta corrente: 28.504-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 231, realizada em 24/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente