DELIBERAÇÃO Nº 218, DE 13 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 15 de Agosto de 2007, Seção 01, Folhas 13).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0069 – Verdades e Mentiras Sobre o Sexo
Processo: 01580.010125/2006-21
Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13
Valor total do orçamento aprovado: R$ 484.663,00
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 188.899,70 para R$ 213.515,20
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.505-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 250.345,55 para R$ 225.730,05
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.448-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0038 – O Boca de Fogo
Processo: 01580.005170/2007-44
Proponente: Matinê Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.191.048/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.709.975,00 para R$ 1.666.527,92
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.624.476,00 para R$ 415.529,22
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.988-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 750.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.232-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.233-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO