DELIBERAÇÃO Nº 210, DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 09 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 28).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0191– O Brasil de Primeiro Mundo que Você não Conhece
Processo: 01580.019900/2007-94
Proponente: Carlos Diniz Góes da Costa Filmes-ME
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 07.178.120/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 928.926,50
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 928.926,50
Banco: 001- agência: 1821-X conta corrente: 41.129-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 231, realizada em 24/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0210– Pixinguinha – Um Homem Carinhoso
Processo: 01580.021244/2007-90
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.223.363,86
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.350.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.329-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.330-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.331-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 231, realizada em 24/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente