DELIBERAÇÃO Nº 209, DE 07 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 08 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 18 ).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, realizar a revisão orçamentária e aprovar a troca de titularidade de “Locomotiva Cinema e Arte Ltda” para “Beaucastel Produções Artísticas Ltda” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0042 – Ibrahim Sued, o Repórter
Processo: 01580.001402/2004-42
Proponente: Beaucastel Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.542.085/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 531.416,20 para R$ 514.462,44
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 504.845,39 para R$ 488.739,32
Banco: 001- Agência: 1564-4 – Conta Corrente: 11.874-5
Aprovado na Reunião Ad-referendum em 11/06/2007 e ratificada na reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente