DELIBERAÇÃO Nº 205, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 03 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 5).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0221 – Assombração.
Processo: 01580.021985/2007-71.
Proponente: 24 VPS – Filmes Ltda. – ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 02.919.018/0001-17.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.170.943,90.
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 14.816-4.
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 510.943,90.
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 14.817-2.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 231, realizada em 24/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente