DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 01 DE AGOSTO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 02 de Agosto de 2007, Seção 01, Folha 09).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos dos Art. 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
02-3647 – Serras da Desordem
Processo: 01400.000111/2002-46
Proponente: Extrema Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.255.884/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.050.246,31 para R$1.200.000,00
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 650.246,31 para R$ 335.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 105.000,00
Banco: 001- Agência: 1258-0 – Conta Corrente: 18.979-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente