DELIBERAÇÃO Nº 200, DE 27 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 30 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 12).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0464– Solo
Processo: 01580.048832/2006-90
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.318.424,94
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 952.507,20
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 13.938-6
Valor aprovado em outras fontes: R$ 300.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 226, realizada em 29/05/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente