DELIBERAÇÃO Nº 196, DE 25 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 26 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 11).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
07-0162– Ecos de um Futuro Brasil
Processo: 01580.017216/2007-78
Proponente: Guaouruvu Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.327.485/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.439.626,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 1.367.644,70
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.198-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0187– A Falta que nos Move
Processo: 01580.019426/2007-09
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.093.374,71
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 399.635,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.259-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 499.545,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.260-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 139.525,97
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.261-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 230, realizada em 09/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação..
Manoel Rangel
Diretor-Presidente