DELIBERAÇÃO Nº 191, DE 19 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 23 de Julho de 2007, Seção 01, Folhas 22).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0461– Entre o Céu e a Terra
Processo: 01580.048737/2006-96
Proponente: RF Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.668.295/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.118.610,68
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.862.680,00 para R$ 862.680,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 8.100-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 3.101-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 8.256-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO