DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 19 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 20 de Julho de 2007, Seção 01, Folhas 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0181 – Infância Roubada
Processo: 01580.021163/2005-28
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 10.375.294,15 para R$ 10.216.274,05
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1744-2 – Conta Corrente: 15.004-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.806.760,43 para R$ 2.712.691,35
Banco: 001- Agência: 1744-2 – Conta Corrente: 15.005-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.992.769,00 para R$ 2.943.157,00
Banco: 001- Agência: 1744-2– Conta Corrente: 15.006-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0376 – Minérios do Brasil
Processo: 01580.046542/2005-21
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0150 – O Corpo do Rio
Processo: 01580.016928/2005-16
Proponente: Jaguar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.127.762/0001-89
Valor total do orçamento aprovado: R$ 884.916,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 105.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 18.615-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 70.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 18.676-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 187.000,00 para R$ 432.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 – Conta Corrente: 18.515-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e  1°-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0323 – Carajás
Processo: 00050.004205/2003-20
Proponente: Tambke Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 74.107.475/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.091.731,58 para R$ 1.969.985,61
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 459.900,00
Banco: 001- Agência: 3086-4 – Conta Corrente: 17.139-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 536.117,79 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 414.371,82
Banco: 001- Agência: 3086-4– Conta Corrente: 14.422-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0385 – Turismo Sexual e a Exploração da Infância
Processo: 01580.043747/2006-35
Proponente: Casa de Criação Cinema e Propaganda Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.669.599/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 666.632,40
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 628.632,40 para R$ 578.632,40
Banco: 001- Agência: 0287-7 – Conta Corrente: 26.900-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO