DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 18 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 19 de Julho de 2007, Seção 01, Folhas 5).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Sala de Cinema II” para ”+ Filme”.

05-0242– + Filme
Processo: 01580.033005/2005-11
Proponente: Radar Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°-A e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-4180 – A Antropóloga
Processo: 01400.008127/2002-05
Proponente: Mundo Imaginário Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 05.695.782/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.639.862,22 para R$ 1.633.002,22
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 197.869,11
Banco: 001- Agência: 3077-5 – Conta Corrente: 20.600-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 131.400,00 para R$ 193.140,00
Banco: 001- Agência: 3077-5 – Conta Corrente: 8.849-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 526.469,11 para R$ 260.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e do art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

06-0117– Guerra dos Rocha
Processo: 01580.013795/2006-07
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.786.550,64 para R$ 5.731.302,02
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.880.160,21
Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 34.382-x
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 34.383-8
Valor Aprovado no Art. 41 da MP nº 2.228/01:R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 37.571-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0337 – Democracia Armada
Processo: 01580.014105/2004-67
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 332.101,33
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 10.024-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 175.496,26
Banco: 001- Agência: 1551-2 – Conta Corrente: 12.544-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 215.496,26 para R$ 40.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO