ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 188, DE 17 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 19 de Julho de 2007, Seção 01, Folhas 5).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0227 – A Primeira Vez de Priscila
Processo: 01580.009102/2004-10
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.136.833,30
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:de R$ 1.285.115,35 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 05.278-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 970.000,00 para R$ 755.115,35
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 05.283-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 724.876,29
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.170-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
04-0229 – O Pacto das Três Senhoras – O Filme
Processo: 01580.009173/2004-12
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.524.370,54
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 05.280-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.595.856,60
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 05.285-x
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.202.295,41
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.171-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
04-0238 – Bope
Processo: 01580.010124/2004-14
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.546.437,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 16.875-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 16.876-9
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 3.000.000,00 para R$ 640.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.360.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 21.767-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
04-0296– Subsolo Underground
Processo: 01580.012824/2004-43
Proponente: Terranova Filmes S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.163.107/0001-13
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
03-0159– És Tu Brasil 2
Processo: 00050.002497/2003-66
Proponente: Cinema Brasil Digital – Escritório de Planejamento em Empreendimentos Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO
