DELIBERAÇÃO Nº 187, DE 13 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 16 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 21).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0124 – 1º Festival de Cinema Brasileiro no Canadá
Processo: 01580.013248/2007-02
Proponente: Vite Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.359.610/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 530.623,00
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 530.623,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.099-X
Aprovado na RDC nº. 227, realizada em 05/06/2007.
Período de captação: até 31/12/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

07-0085– Cosme e Damião
Processo: 01580.010044/2007-10
Proponente: Tríplice Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.343.030/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 607.839,74
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 607.839,74
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.162-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0157 –Perdão, Mister Fiel
Processo: 01580.016624/2007-11
Proponente: Jorge Oliveira da Silva Comunicação Consult Marketing
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 38.027.546/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 880.620,99
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 836.589,94
Banco: 001- agência: 3598 conta corrente: 10.301-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 229, realizada em 03/07/2007.
Prazo de captação: 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0176 –A Vida Secreta das Estrelas - Desenvolvimento
Processo: 01580.018398/2007-02
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 129.430,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei no 8.685/93: R$ 122.930,00
Banco: 001- agência: 0385-9  conta corrente: 41.723-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0091 –O Doce Veneno do Escorpião
Processo: 01580.010557/2007-12
Proponente: TV Zero Cinema Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.360.320/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.998.621,65
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 973.554,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 21.810-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 825.136,57
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 21.811-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 21.812-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 220, realizada em 10/04/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente