DELIBERAÇÃO Nº 182, DE 11 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 12 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 14 ).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0161– Exército de Reserva
Processo: 01580.017219/2007-10
Proponente: Leão Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 55.331.961/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 530.303,86
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 503.788,67
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 41.719-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

07-0116– Pan do Brasil
Processo: 01580.012412/2007-56
Proponente: Videofolio Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.551.579/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 727.215,95
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 690.855,15
Banco: 001- agência: 2002-8 conta corrente: 14.502-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 227, realizada em 05/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

07-0117– Parapan do Brasil
Processo: 01580.012419/2007-78
Proponente: Videofolio Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.551.579/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 733.019,65
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 696.368,67
Banco: 001- agência: 2002-8 conta corrente: 14.501-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 227, realizada em 05/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0174– Os Famosos e os Duendes da Morte - Desenvolvimento
Processo: 01580.018180/2007-40
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 105.500,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0  conta corrente: 13.307-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0178– Somos Amigos
Processo: 01580.018868/2007-20
Proponente: Scena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.193.157/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.506.272,90
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.907.400,00
Banco: 001- agência: 1855-4 conta corrente: 24.879-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.323.559,25
Banco: 001- agência: 1855-4 conta corrente: 24.880-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0186– Malu de Bicicleta
Processo: 01580.019431/2007-11
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.407.038,09
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 486.550,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.218-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 340.520,03
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.219-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.459.614,38
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.220-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação..

Manoel Rangel
Diretor-Presidente