DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 09 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 131, de 10 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 4 ).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0325 – Histórias da Mata Atlântica o Macuco
Processo: 01580.013816/2004-14
Proponente: Grifa Comércio e Produção Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

98-4885 – Noel - O Poeta da Vila
Processo: 01400.007368/2002-78
Proponente: Movi & Art Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.911.716,52
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.700.000,00
Banco: 001- Agência: 2801-0 – Conta Corrente: 49.540-9
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 716.130,69 para R$ 620.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 96.130,69
Banco: 001- Agência: 2801-0 – Conta Corrente: 62.240-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0107 – Saneamento Básico – O Filme
Processo: 01580.010184/2005-18
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.040.022,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 24.752-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.252.001,10 para R$ 1.113.977,91
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 24.753-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 988.020,90
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 29.394-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0154 – Mostra de Cinema Brasileiro no Japão
Processo: 01580.017507/2005-02
Proponente: Aventuras Radicais Produções Educativas Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 01.287.908/0001-90
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0057 – Garotas Infratoras / Meninas do Crime
Processo: 01400.001867/2005-55
Proponente: Ana Maria Barbosa Sardinha Produções ME
Cidade/UF: Poá / SP
CNPJ: 67.909.648/0001-56
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0182 – A Ilha Cárcere
Processo: 01580.021634/2005-06
Proponente: Ioio  Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.832.663/0001-96
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO