DELIBERAÇÃO Nº 179, DE 06 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 130, de 09 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 7).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
07-0014 –Diamante Bruto
Processo: 01580.002073/2007-08
Proponente: Opera Prima Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.005.711/0001-72
Valor total do orçamento aprovado: R$ 651.618,40
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 651.618,40
Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 409.814-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 227, realizada em 05/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente