DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 19 e 20).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Milton Santos ou o Mundo Global Visto do Lado de Cá ” para ” Encontro com Milton Santos ou o Mundo Global Visto do Lado de Cá”.
02-4156– Encontro com Milton Santos ou o Mundo Global Visto do Lado de Cá
Processo: 01400.007894/2002-99
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
060061 – O Teatro de Augusto Boal
Processo: 01580.008733/2006-71
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO