DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 25 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 26 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 6).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0021 – Antonio Meneses – A Câmera e o Violoncelo
Processo: 01580.003729/2007-00
Proponente: Melodrama Produções Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.626.688/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.229.543,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 27.610-3
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 27.611-1
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 226, realizada em 29/05/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente