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DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 21 DE JUNHO DE 2007

português brasileiro

DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 21 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 22 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 14).


O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0053 – Parintins – Amor de Boi
Processo: 01580.007164/2007-21
Proponente: Tria Productions e Produções Artísticas Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.211.565/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 994.851,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 14.181-X
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 445.108,45
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 14.182-8
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 219, realizada em 03/04/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE

 

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