DELIBERAÇÃO Nº 161, DE 20 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 26).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-4303 – O Dono do Mar - Distribuição
Processo: 01400.0095331/2002-98
Proponente: Planifilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 758.580,85
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 720.651,81 para 492.200,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 402.277-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 228.451,81
Banco: 001- Agência: 0385-9 – Conta Corrente: 41.428-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios, nos termos do Art 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0275 – Tá na Mesa
Processo: 01580.033423/2006-99
Proponente: E H Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.338.948/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.541.055,91
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.464.003,11
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 21.042-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.464.003,11 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0057 – Xique no Úrtimo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente: A. F. Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.943.554,60 para R$ 4.963.191,60
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.560.032,37 para 2.296.376,87
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 11.545-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.334.759,74 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 11.546-0
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 543.791,01 para R$ 900.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 11.547-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0344 – Histórias dos Cais
Processo: 01580.043630/2005-71
Proponente: A.F. Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.595.210,75 para R$ 4.561.836,30
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 13.645-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: dR$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 13.646-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.033.374,45 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 13.647-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO