DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 19 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 20 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 6 )

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Porto Alegre 230 Anos” para ”Porto Alegre – Meu Canto no Mundo”.

04-0352– Porto Alegre – Meu Canto no Mundo
Processo: 01580.014931/2004-14
Proponente: Cícero Araújo Aragon dos Santos ME
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.355.484/0001-35

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “A Justiça dos Homens” para ”Sem Controle”.

03-0193– Sem Controle
Processo: 00050.002886/2003-91
Proponente: Ananã Produções Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0198 – Pedaço de Santo
Processo: 00050.002967/2003-91
Proponente: Edelweiss Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.468.419/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.858.173,31 para R$ 3.642.632,90
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 3.180.501,25
Banco: 001- Agência: 2132-6 – Conta Corrente: 6864-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.665.264,64 para R$ 280.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO