DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 15 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 8 e 9 )

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º - A e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0413 – Os Leões da Mata Atlântica
Processo: 01580.045341/2006-97
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.226.212,08 para R$ 2.164.212,08
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.320.000,00 para R$ 1.261.100,00
Banco: 001- Agência: 3336-7 – Conta Corrente: 5.402-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 380.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 380.000,00
Banco: 001- Agência: 3336-7 – Conta Corrente: 5.403-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovação do remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0119 – A Danada da Cachaça
Processo: 01580.004232/2004-58
Proponente: MAC Comunicação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.426.918/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 792.127,18 para R$ 730.710,03
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 792.127,18 para R$ 730.710,03
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.198-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0125 – Kalunga – O Filme
Processo: 01580.012168/2005-60
Proponente: Pedro A Nabuco Comunicação
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.304.933/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 568.588,06 para R$ 466.027,29
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 497.910,19 para R$ 466.027,29
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.095-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0182 – A Vida Não é Filme
Processo: 01580.022058/2006-97
Proponente: Drama Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.326.930,45
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.325.584,00 para 1.341.372,05
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 36.303-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 835.000,00 para R$ 819.211,95
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 36.307-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 36.308-1
Prazo de captação: de 08/05/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0120 – Miguilim
Processo: 01580.004239/2004-70
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.914.564,56
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.417.725,22 para R$ 2.397.725,22
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 11.180-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 140.000,00 para R$ 160.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.986-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO