DELIBERAÇÃO Nº 153, DE 13 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 15 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 7)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

03-0267 – Solo Dios Sabe
Processo: 52800.003401/2003-51
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.640.022,47 para R$ 7.621.785,12
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 286.802,59 para R$ 104.429,10
Banco: 001- Agência: 3043-0 – Conta Corrente: 7.829-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 – Conta Corrente: 7.832-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 750.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 – Conta Corrente: 7.828-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0187 – Fiant Eximia
Processo: 01580.007168/2004-23
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.852.002,68 para R$ 2.536.548,07
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.723.940,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 – Conta Corrente: 9.659-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 – Conta Corrente: 9.660-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 485.476,80 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 185.780,66
Banco: 001- Agência: 1551-2 – Conta Corrente: 9.661-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO