DELIBERAÇÃO Nº 149, DE 11 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 12 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 7)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
07-0036 – Amar é Inevitável
Processo: 01580.005169/2007-10
Proponente: Bits Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.310.171/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.623.710,45
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 750.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 18.386-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 18.387-3
Valor aprovado em Outras Fontes: R$ 942.524,92
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 223, realizada em 02/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto